| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369258 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010125u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crimes ambientais e comportamento omissivo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Marchão Marques |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente trabalho gira à volta da problemática do direito penal do ambiente focando questões que se prendem, entre outras, com: o bem jurídico ambiente; a tutela penal do ambiente; o direito penal do ambiente (o crime de "danos contra a natureza"; o crime de poluição; o crime de poluição com perigo comum); o comportamento omissivo nos crimes contra o ambiente; a responsabilidade penal das pessoas colectivas pelas condutas omissivas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 1999 |
| Número do volume |
V.20,n.77 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.105-138 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA O AMBIENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO AMBIENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEFESA DO AMBIENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARQUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Marchão |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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