A aplicação das alterações ao Código de Processo Penal / Germano Marques da Silva
In: Forum Iustitiae-Direito & Sociedade. Lisboa. Ano1,n.0 (Maio 1999) , p.21-22Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | PROCESSO PENAL | LEGISLAÇÃO Resumo: O autor faz uma apreciação crítica relativamente às alterações introduzidas no CPP pela Lei n.º59/98, de 25 de Agosto, bem como relativamente à sua forma de aplicação. No que respeita às alterações introduzidas, visando essencialmente a aceleração do procedimento, há indícios de estarem a dar bons resultados. As modificações em matéria de recursos, foram globalmente bem recebidas embora tenham surgido algumas dificuldades.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O autor faz uma apreciação crítica relativamente às alterações introduzidas no CPP pela Lei n.º59/98, de 25 de Agosto, bem como relativamente à sua forma de aplicação. No que respeita às alterações introduzidas, visando essencialmente a aceleração do procedimento, há indícios de estarem a dar bons resultados. As modificações em matéria de recursos, foram globalmente bem recebidas embora tenham surgido algumas dificuldades.
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