| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
368822 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20001025u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A aplicação das alterações ao Código de Processo Penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Germano Marques da Silva |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O autor faz uma apreciação crítica relativamente às alterações introduzidas no CPP pela Lei n.º59/98, de 25 de Agosto, bem como relativamente à sua forma de aplicação. No que respeita às alterações introduzidas, visando essencialmente a aceleração do procedimento, há indícios de estarem a dar bons resultados. As modificações em matéria de recursos, foram globalmente bem recebidas embora tenham surgido algumas dificuldades. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio 1999 |
| Número do volume |
Ano1,n.0 |
| Título |
Forum Iustitiae-Direito & Sociedade |
| Descrição física |
p.21-22 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Germano Marques da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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