Acerca das Comissões de Protecção (Decreto-Lei n.189/91, de 17 de Maio) / Rui Epifâneo
In: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. V.2 (Abr.-Jun.1993) , p.9-24Idioma: Português.Assunto: RECOMENDAÇÃO | ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | CONSELHO DA EUROPA | LEGISLAÇÃO Resumo: Relativamente às várias tomadas de posição sobre os direitos dos menores e sobre os princípios orientadores de justiça a eles relativa, autor contribui com presente trabalho subordinado ao tema das Comissões de Protecção, procurando responder a questões que se prendem com a sua criação, sua filosofia, seu articulado e seu funcionamento, no que respeita à realidade portuguesa. Ainda no âmbito do direito de menores, autor refere igualmente as medidas emanadas das diversas instituições internacionais.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJp (Browse shelf) | Available |
Relativamente às várias tomadas de posição sobre os direitos dos menores e sobre os princípios orientadores de justiça a eles relativa, autor contribui com presente trabalho subordinado ao tema das Comissões de Protecção, procurando responder a questões que se prendem com a sua criação, sua filosofia, seu articulado e seu funcionamento, no que respeita à realidade portuguesa. Ainda no âmbito do direito de menores, autor refere igualmente as medidas emanadas das diversas instituições internacionais.
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