| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
368082 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Acerca das Comissões de Protecção (Decreto-Lei n.189/91, de 17 de Maio) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Epifâneo |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Relativamente às várias tomadas de posição sobre os direitos dos menores e sobre os princípios orientadores de justiça a eles relativa, autor contribui com presente trabalho subordinado ao tema das Comissões de Protecção, procurando responder a questões que se prendem com a sua criação, sua filosofia, seu articulado e seu funcionamento, no que respeita à realidade portuguesa. Ainda no âmbito do direito de menores, autor refere igualmente as medidas emanadas das diversas instituições internacionais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abr.-Jun.1993 |
| Número do volume |
V.2 |
| Título |
Infância e Juventude |
| ISSN |
0870-6565 |
| Descrição física |
p.9-24 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RECOMENDAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONSELHO DA EUROPA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
EPIFÂNEO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJP |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
