| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
367896 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
19991105u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Actuação policial e princípio da proporcionalidade |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Francisco de Sousa |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O princípio da proporcionalidade ou princípio da proibição do excesso, uma das mais significativas inovações do direito administrativo do pós Guerra Mundial, aplica-se, em geral, a todas as medidas da Administração Pública. No presente artigo descreve-se este princípio aplicado à acção das forças de ordem e segurança. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Setembro/Outubro 1998 |
| Número do volume |
N.º 113 |
| Título |
Polícia Portuguesa |
| Descrição física |
p. 15-20 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FORÇA DE SEGURANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Francisco de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
