Normas de justiça penal das Nações Unidas para as forças de polícia de manutenção da paz / trad. Maria Teresa Pereira Martins
In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.69/70 (Nov.1997) , p. 270-300Idioma: Português.Assunto: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | JUSTIÇA PENAL | POLÍCIA | USO DE FORÇA | UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO | VITIMAÇÃO | CRIME CONTRA A HUMANIDADE | REFUGIADO | TORTURA Resumo: As normas e princípios internacionais que se enunciam neste artigo, constituem os princípios básicos de justiça penal, direitos do homem e de direito humanitário e destinam-se aos membros da polícia civil das Nações Unidas no âmbito das operações de manutenção da paz. Estas normas focam, pelo facto, questões que se prendem com o papel da polícia, a captura, a utilização de armas de fogo, os julgamentos, as vítimas, as pessoas detidas ou presas, a tortura e outros tratamentos cruéis, as execuções abusivas, o genocídio, as normas de carácter humanitário, e a protecção dos refugiados.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
As normas e princípios internacionais que se enunciam neste artigo, constituem os princípios básicos de justiça penal, direitos do homem e de direito humanitário e destinam-se aos membros da polícia civil das Nações Unidas no âmbito das operações de manutenção da paz. Estas normas focam, pelo facto, questões que se prendem com o papel da polícia, a captura, a utilização de armas de fogo, os julgamentos, as vítimas, as pessoas detidas ou presas, a tortura e outros tratamentos cruéis, as execuções abusivas, o genocídio, as normas de carácter humanitário, e a protecção dos refugiados.
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