| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366980 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Normas de justiça penal das Nações Unidas para as forças de polícia de manutenção da paz |
| Primeira menção de responsabilidade |
trad. Maria Teresa Pereira Martins |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
As normas e princípios internacionais que se enunciam neste artigo, constituem os princípios básicos de justiça penal, direitos do homem e de direito humanitário e destinam-se aos membros da polícia civil das Nações Unidas no âmbito das operações de manutenção da paz. Estas normas focam, pelo facto, questões que se prendem com o papel da polícia, a captura, a utilização de armas de fogo, os julgamentos, as vítimas, as pessoas detidas ou presas, a tortura e outros tratamentos cruéis, as execuções abusivas, o genocídio, as normas de carácter humanitário, e a protecção dos refugiados. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Nov.1997 |
| Número do volume |
N.69/70 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p. 270-300 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
USO DE FORÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VITIMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA A HUMANIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFUGIADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TORTURA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Teresa Pereira |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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