Breves considerações sobre a nova lei da droga / Carlos Rodrigues de Almeida
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. A.14,n.53 (Jan.-Mar.1993) , p.51-61Idioma: Português.Assunto: DROGA | LEGISLAÇÃO PENAL | MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS Resumo: A recente publicação e entrada em vigor da nova lei da droga (D.L. n.15/93 de 22 de Janeiro) é objecto de algumas considerações por parte do autor no sentido de se verificar se tem fundamento a versão divulgada pelos mass media de que a nova lei terá vindo a agravar a punição do tráfico, punindo de uma forma menos severa o consumidor, ou se, por oposição ao que alguns sustentam, ela terá sido mais benevolente com os traficantes de drogas duras, agravando simultaneamente as sanções aplicáveis ao consumidor.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJp (Browse shelf) | Available |
A recente publicação e entrada em vigor da nova lei da droga (D.L. n.15/93 de 22 de Janeiro) é objecto de algumas considerações por parte do autor no sentido de se verificar se tem fundamento a versão divulgada pelos mass media de que a nova lei terá vindo a agravar a punição do tráfico, punindo de uma forma menos severa o consumidor, ou se, por oposição ao que alguns sustentam, ela terá sido mais benevolente com os traficantes de drogas duras, agravando simultaneamente as sanções aplicáveis ao consumidor.
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