| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366833 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Breves considerações sobre a nova lei da droga |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlos Rodrigues de Almeida |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A recente publicação e entrada em vigor da nova lei da droga (D.L. n.15/93 de 22 de Janeiro) é objecto de algumas considerações por parte do autor no sentido de se verificar se tem fundamento a versão divulgada pelos mass media de que a nova lei terá vindo a agravar a punição do tráfico, punindo de uma forma menos severa o consumidor, ou se, por oposição ao que alguns sustentam, ela terá sido mais benevolente com os traficantes de drogas duras, agravando simultaneamente as sanções aplicáveis ao consumidor. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Jan.-Mar.1993 |
| Número do volume |
A.14,n.53 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.51-61 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Rodrigues de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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