| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366470 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Coopération judiciaire internationale en matière pénale. |
| Informação de outro título |
loi no.43/91 du 22 Janvier. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A mobilidade crescente de pessoas entre os territórios dos diferentes estados, a intensificação de trocas comerciais, o turismo de massas, bem como outros factores dão lugar a uma criminalidade internacional obrigando os legisladores a repensarem a problemática da cooperação internacional em matéria penal. No presente artigo abordam-se vários aspectos da cooperação judiciária internacional em matéria penal, decorrente da aplicação da Lei N.43/91 de 22 de Janeiro. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Jul.- Dez.1992 |
| Número do volume |
V.51-52 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.357-441 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXTRADIÇÃO |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COOPÉRATION JUDICIAIRE INTERNATIONALE EN MATIÉRE PÉNALE. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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