| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
366346 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito e processo penal actuais e consagração dos Direitos do Homem |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Souto de Moura |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O autor aborda a questão do relacionamento do fenómeno da criminalidade e a problemática dos Direitos do Homem: direito penal e defesa dos Direitos do Homem. O caracter compromissório das normas de processo penal. As derrogações e as excepções. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Out.-Dez. 1991 |
| Número do volume |
Ano 4, n.º 4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 567-584 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO NACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MOURA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Souto de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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