Protecção dos artistas intérpretes ou executantes e dos produtores de fonogramas e videogramas / Margarida Almeida Rocha
In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.51-52 (Julho-Dezembro 1992) , p.333-354Idioma: Português.Assunto: DIREITO DE AUTOR | PIRATARIA AUDIOVISUAL | PIRATARIA DE FONOGRAMA | LEGISLAÇÃO Resumo: Com o presente trabalho relativo ao tema da protecção dos artistas intérpretes ou executantes e dos produtores de fonogramas e videogramas, a autora pretende, no plano dos princípios, fazer uma reflexão sobre a adequação das alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, e, no plano prático, avaliar das suas repercussões para os operadores de radiodifusão enquanto utilizadores de prestações protegidas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Com o presente trabalho relativo ao tema da protecção dos artistas intérpretes ou executantes e dos produtores de fonogramas e videogramas, a autora pretende, no plano dos princípios, fazer uma reflexão sobre a adequação das alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, e, no plano prático, avaliar das suas repercussões para os operadores de radiodifusão enquanto utilizadores de prestações protegidas.
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