Normal view MARC view ISBD view

A independência da magistratura italiana : uma garantia para a luta contra a corrupção / Mario Vaudano

Autor: VAUDANO, MarioIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.16, n.º 64 (Out.-Dez.1995) , p. 95-104Idioma: Português.Assunto: CORRUPÇÃO | CRIME ORGANIZADO | MAFIA | MAFIA | MAGISTRATURA JUDICIAL | ITÁLIA Resumo: À luz do estatuto por que se rege a Magistratura Judicial italiana (um estatuto sem igual na Europa), o autor faz um retrato da situação naquele país quanto à corrupção a nível político e económico, quanto às suas implicações com o crime organizado de que a Mafia e a Cosa Nostra são exemplos marcantes e quanto às formas de os combater através da actuação de uma magistratura judicial independente. A corrupção a nível político e económico chegou a atingir tal estado que se sobrepunha ao Ministério Público, como é o caso dos 'inputati eccellenti' - os acusados pertencentes às elites política e económica que, através do poder das comissões parlamentares do Governo, eram isentados da abertura dos respectivos processos crime. Os sucessivos casos de corrupção e violência na forma de atentados e homicídios, levaram os juízes - cuja independência estatutária assenta no princípio de autogovernação - a tomar medidas investigatórias mais apertadas de que a operação Mãos Limpas é exemplo. Contudo, apesar de a cultura da independência se encontrar ameaçada com a chegada ao poder de novas figuras políticas que fomentam operações de deslegitimização conduzidas contra os magistrados, inclusivé na forma de procedimentos disciplinares, a magistratura judicial deverá manter-se imparcial na luta contra a corrupção e na condução de inquéritos quer relativos à direita quer à esquerda.
Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags.
    average rating: 0.0 (0 votes)
Item type Current location Call number Status Date due Barcode
Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
Available

À luz do estatuto por que se rege a Magistratura Judicial italiana (um estatuto sem igual na Europa), o autor faz um retrato da situação naquele país quanto à corrupção a nível político e económico, quanto às suas implicações com o crime organizado de que a Mafia e a Cosa Nostra são exemplos marcantes e quanto às formas de os combater através da actuação de uma magistratura judicial independente. A corrupção a nível político e económico chegou a atingir tal estado que se sobrepunha ao Ministério Público, como é o caso dos 'inputati eccellenti' - os acusados pertencentes às elites política e económica que, através do poder das comissões parlamentares do Governo, eram isentados da abertura dos respectivos processos crime. Os sucessivos casos de corrupção e violência na forma de atentados e homicídios, levaram os juízes - cuja independência estatutária assenta no princípio de autogovernação - a tomar medidas investigatórias mais apertadas de que a operação Mãos Limpas é exemplo. Contudo, apesar de a cultura da independência se encontrar ameaçada com a chegada ao poder de novas figuras políticas que fomentam operações de deslegitimização conduzidas contra os magistrados, inclusivé na forma de procedimentos disciplinares, a magistratura judicial deverá manter-se imparcial na luta contra a corrupção e na condução de inquéritos quer relativos à direita quer à esquerda.

There are no comments for this item.

Log in to your account to post a comment.