| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
364426 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os processos especiais no Código de processo penal português - respostas processuais à pequena e média criminalidade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Dá Mesquita |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Conforme é destacado por diversos autores, a especificidade da reacção processual penal contra a pequena criminalidade relaciona-se com 3 ordens de objectivos: maximização da eficácia, optimização político-criminal e alívio da justiça. Neste artigo, são analisados dois instrumentos processuais - o processo sumário e o processo sumaríssimo -, que foram criados para dar uma resposta imediata e célere para os casos de pequena e média criminalidade. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Out.-Dez.1996 |
| Número do volume |
A.17,n.68 |
| Título |
Revista do Ministério Público 0870-6107 |
| Descrição física |
p.101-117 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO SUMÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO SUMARÍSSIMO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MESQUITA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Dá |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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