Acta do Comité para a eliminação da discriminação racial - apresentação do relatório português / compil. Marta Santos Pais
In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. N.37/38 (1989) , p.425-487Idioma: Português.ISBN: oferta pAssunto: DISCRIMINAÇÃO RACIAL | ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS | ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | RELATÓRIO Resumo: Por força do disposto na Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, à qual Portugal também aderiu, os Estados Parte comprometem-se a apresentar periodicamente ao Comité para a Eliminação da Discriminação Racial, relatórios sobre as medidas de natureza legislativa, jurídica, administrativa ou outras, adoptadas nas respectivas ordens jurídicas internas e tendentes a dar cumprimento às disposições da Convenção.Os documentos transcritos no presente artigo constituem a apresentação e debate do 2.º relatório português, que decorreu em Genebra em Agosto de 1988.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O presente artigo contém uma introdução de duas páginas da autoria da compiladora, redigidas em língua portuguesa, sendo todo o restante redigido em francês.
Por força do disposto na Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, à qual Portugal também aderiu, os Estados Parte comprometem-se a apresentar periodicamente ao Comité para a Eliminação da Discriminação Racial, relatórios sobre as medidas de natureza legislativa, jurídica, administrativa ou outras, adoptadas nas respectivas ordens jurídicas internas e tendentes a dar cumprimento às disposições da Convenção.Os documentos transcritos no presente artigo constituem a apresentação e debate do 2.º relatório português, que decorreu em Genebra em Agosto de 1988.
There are no comments for this item.