| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363962 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La protection de la liberté d'expression au Portugal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Miguel Lobo Antunes |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A liberdade de expressão em Portugal foi restabelecida com o 25 de Abril de 1974, tendo o legislador efectuado a consagração deste direito na lei e na Constituição, à semelhança do que aconteceu com outros direitos fundamentais. Assim, é bem recente a prática legislativa e jurisprudencial referente a este direito, conquanto não deixe de ser rica. A exposição que se apresenta sobre esta matéria dá uma síntese do quadro legal português em que evolui a liberdade de expressão e o sentido da jurisprudência saída desse mesmo quadro. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
l989 |
| Número do volume |
Nº 37/38 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p. 205-227 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMPRENSA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ANTUNES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Miguel Lobo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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