Alfândega do Luxemburgo / João Abrunhosa
In: Alfândega.ISSN 0870-5445. Lisboa. V.32/33 (Janeiro-Junho 1994) , p.38-46Idioma: Português.Assunto: COMBATE À DROGA | ALFÂNDEGA | ACTUAÇÃO POLICIAL | CONTROLO FRONTEIRIÇO | LUXEMBURGO Resumo: Para além das várias atribuições da alfândega do Luxemburgo, destacam-se as atribuições policiais que se desenvolveram no domínio do combate ao tráfico de droga e produtos sensíveis, no controlo dos transportes rodoviários, controlo de pessoas nas fronteiras, protecção do ambiente e segurança. Presentemente são de assinalar alterações na respectiva legislação, alargando-se o conceito de área de actuação aduaneira, passando a articular-se esta actuação policial com as restantes forças policiais. Igualmente se observam medidas mais rigorosas na luta contra a toxicodependência, através de controlos em operações de importação e exportação, bem como de laboração industrial. É de referir a vigilância efectuada relativamente aos produtos estratégicos e sensíveis (armas, munições proibidas e explosivos, certos produtos químicos e nucleares), susceptíveis também de contrabando. Pela recente lei alfandegária é mesmo estipulado que, nestas matérias, os agentes das Alfândegas têm a qualidade de oficiais de polícia judiciária e a sua competência estende-se a todo o território do Grão-ducado.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Para além das várias atribuições da alfândega do Luxemburgo, destacam-se as atribuições policiais que se desenvolveram no domínio do combate ao tráfico de droga e produtos sensíveis, no controlo dos transportes rodoviários, controlo de pessoas nas fronteiras, protecção do ambiente e segurança. Presentemente são de assinalar alterações na respectiva legislação, alargando-se o conceito de área de actuação aduaneira, passando a articular-se esta actuação policial com as restantes forças policiais. Igualmente se observam medidas mais rigorosas na luta contra a toxicodependência, através de controlos em operações de importação e exportação, bem como de laboração industrial. É de referir a vigilância efectuada relativamente aos produtos estratégicos e sensíveis (armas, munições proibidas e explosivos, certos produtos químicos e nucleares), susceptíveis também de contrabando. Pela recente lei alfandegária é mesmo estipulado que, nestas matérias, os agentes das Alfândegas têm a qualidade de oficiais de polícia judiciária e a sua competência estende-se a todo o território do Grão-ducado.
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