| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363402 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O bilhete de identidade e os controlos de identidade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandre Sousa Pinheiro, Jorge Menezes de Oliveira |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo que tem como tema 'O bilhete de identidade e os controlos de identidade', dá uma panorâmica sobre a evolução histórica deste documento em Portugal, sobre o seu carácter obrigatório, sua força probatória, sua natureza, seus elementos, bem como sobre os órgãos que têm competência para a sua emissão. O autor faz ainda, à luz do direito comparado,uma breve exposição sobre a obrigatoriedade ou não do bilhete de identidade nos outros países da CE. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Out-Dez.1994 |
| Número do volume |
V. 15, n.º 60 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 11-100 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BILHETE DE IDENTIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTROLO DE IDENTIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À LIBERDADE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINHEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandre Sousa |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Menezes de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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