| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363065 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170608u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Breves notas sobre o crime de desvio de subsídio |
| Primeira menção de responsabilidade |
Inês Palma Ramalho |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 601-622. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. O Direito Penal Económico e o tratamento legal do tipo. II. A construção do tipo penal. a. O bem jurídico protegido. b. Os conceitos utilizados: em especial, o conceito de "subsídio", de "empresa" e de "montante consideravelmente elevado". c. Natureza e caracterização do crime. d. O momento da consumação do crime (e a problemática da "última tranche"). e. O local da consumação do crime. f. Tentativa e desistência (brevíssima nota). III. Conclusão. Bibliografia. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 601-622.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL ECONÓMICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FINANCEIRA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAMALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Inês Palma |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_24_000000000000000_B_2_36091 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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