Criminalidade informática / José de Oliveira Ascensão
In: (*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2, p. 203-228. . Idioma: Português.Assunto: CRIME INFORMÁTICO | DIREITO PENAL | PROTECÇÃO DOS DADOS | RESPONSABILIDADE PENAL Resumo: Sumário: 1. Demarcação; 2. Índoles das intervenções legislativas. I - Infracções relativas a dados pessoais: 3. A protecção da privacidade; 4. A legislação extravagante sobre dados pessoais; 5. A ameaça do excesso; 6. Outros tipos penais; 7. Observações conclusivas. II - A qualificação de tipos comuns pelo meio informático: 8. Os tipos e a responsabilidade de pessoas colectivas e equiparadas; 9. Burla informática; 10. Dano informático. III - Tipos cujo objecto são meios informáticos: 11. Violação de direitos intelectuais sobre bens informáticos; 12. Falsidade informática; 13. Sabotagem informática; 14. Acesso ilegítimo; 15. Intercepção ilegítima; 16. Apreciação final.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ21.E.13/32573 (Browse shelf) | Available |
(*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2, p. 203-228.
Sumário: 1. Demarcação; 2. Índoles das intervenções legislativas. I - Infracções relativas a dados pessoais: 3. A protecção da privacidade; 4. A legislação extravagante sobre dados pessoais; 5. A ameaça do excesso; 6. Outros tipos penais; 7. Observações conclusivas. II - A qualificação de tipos comuns pelo meio informático: 8. Os tipos e a responsabilidade de pessoas colectivas e equiparadas; 9. Burla informática; 10. Dano informático. III - Tipos cujo objecto são meios informáticos: 11. Violação de direitos intelectuais sobre bens informáticos; 12. Falsidade informática; 13. Sabotagem informática; 14. Acesso ilegítimo; 15. Intercepção ilegítima; 16. Apreciação final.
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