| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362917 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120130u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Criminalidade informática |
| Primeira menção de responsabilidade |
José de Oliveira Ascensão |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2, p. 203-228. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Sumário: 1. Demarcação; 2. Índoles das intervenções legislativas. I - Infracções relativas a dados pessoais: 3. A protecção da privacidade; 4. A legislação extravagante sobre dados pessoais; 5. A ameaça do excesso; 6. Outros tipos penais; 7. Observações conclusivas. II - A qualificação de tipos comuns pelo meio informático: 8. Os tipos e a responsabilidade de pessoas colectivas e equiparadas; 9. Burla informática; 10. Dano informático. III - Tipos cujo objecto são meios informáticos: 11. Violação de direitos intelectuais sobre bens informáticos; 12. Falsidade informática; 13. Sabotagem informática; 14. Acesso ilegítimo; 15. Intercepção ilegítima; 16. Apreciação final. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2, p. 203-228. . |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ASCENSÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José de Oliveira |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_21_000000000000000_E_13_32573 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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