| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362916 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120127u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Ilícito criminal - ilícito disciplinar |
| Informação de outro título |
incongruências e contradições |
| Primeira menção de responsabilidade |
José M. Damião da Cunha |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias / organizadores Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009-2010. - 2 v., p. 295-319 ; 24 cm. - (Stvdia ivridica. Ad honorem ; 99). - ISBN 978-972-32-1778-0. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I – Introdução – Justificação do tema. II – Do lado do ilícito disciplinar público. a) Pode dizer-se que há (houve) uma reforma do Estatuto Disciplinar da Função Pública? b) Conceitos ultrapassados ou não compatíveis com o vigente sistema processual penal. Alterações no Estatuto Disciplinar com relevância no Direito e Processo Penal. Do ponto de vista do direito penal – a pena de demissão ou de proibição do exercício de função pública (a sua incoerência). a) Questão prévia – pena acessória / efeito da condenação ou efeito da pena? b) O conteúdo e os efeitos da pena de demissão, à luz dos (anteriores) Estatutos Disciplinares. c) O Código Penal. d) As modificações do novo EDTQEFP, em matéria de penas “expulsivas”. IV – Conclusão. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*). In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias / organizadores Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009-2010. - 2 v., p. 295-319 ; 24 cm. - (Stvdia ivridica. Ad honorem ; 99). - ISBN 978-972-32-1778-0.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ILÍCITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PÚBLICO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CUNHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José M. Damião da |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJCD_262_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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