| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362907 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100930u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os contratos interadministrativos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandra Leitão |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). In: Estudos de contratação pública - I / org. Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Contrato interadministrativo: conceito e caracterização. 2. Figuras afins. 3. Limites à liberdade de celebração e à liberdade de estipulação de contratos interadministrativos. 4. Tipos de contratos interadministrativos. 4.1. Quanto aos sujeitos. 4.2. Quanto ao objecto. 4.3. Quanto à estrutura da relação contratual. 5. Breves notas sobre o regime jurídico dos contratos interadministrativos. 5.1. Formação e celebração do contrato. 5.2. Conteúdo e efeitos do contrato. 5.3. Execução do contrato: os poderes de conformação da relação contratual. 5.4. Outros aspectos do regime jurídico dos contratos interadministrativos: cumprimento, invalidade, modificação e extinção. 5.5. Responsabilidade contratual inter partes e perante terceiros. 6. Alguns aspectos do contencioso dos contratos interadministrativos. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*). In: Estudos de contratação pública - I / org. Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_04_040000000000000__ANALITICOS_E_CAPITULOS_DE_MONOGRAFIAS_DIGITALIZADOS |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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