| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362884 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040312u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A extradição como forma de cooperação internacional |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas Barroso |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Quadro legislativo português. Breve enunciação de alguns conceitos e princípios: noção e formas de extradição, princípios, motivos de recusa da extradição, condições positivas para a concessão da extradição passiva. Sistema adoptado em Portugal. Metodologia e dinâmica do processo: alguns aspectos gerais, extradição activa, extradição passiva. A prática jurisprudencial: do Tribunal Constitucional, dos tribunais comuns. Conclusão. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca).. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXTRADIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
REIS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Alberto Martins dos |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARROSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Renato Amorim Damas |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_16_000000000000000_B_89_24365 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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