| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362882 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040311u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Corrupção e fraude na administração pública (análise prática) |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas Barroso |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Tema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Pese embora a existência de um elevado número de processos referentes a crimes de fraude e desvio de subsídios comunitários, poucos são os casos existentes nos tribunais nacionais de funcionários públicos envolvidos em corrupção. Tendo em conta a jurisprudência existente ao nível dos tribunais superiores e a experiência pessoal, os autores passam em revista algumas das questões que obstam ao encontro de soluções de carácter prolongado, tais como: dificuldade de prova, i.e., difiuldade na obtenção de meios essenciais à formação da prova com vista à formulação de uma decisão final condenatória; conceito de funcionário para efeitos penais, o qual nem sempre é dotado de transparência; a figura da tentativa; o momento da consumação do crime; o concurso de infracções; alteração da qualificação jurídica e a aplicação de sanções acessórias. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
Tema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca).. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
REIS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Alberto Martins dos |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARROSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Renato Amorim Damas |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_16_000000000000000_B_88_24364 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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