A evasão e fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
In: Artigo inserto na Revista Fisco, Ano 3, n.º 32 (Junho 1991).. Idioma: Português.Assunto: EVASÃO FISCAL | FRAUDE FISCAL | DIREITO FISCAL Resumo: Introdução. Generalidades. Delimitação do objecto de estudo. Razão de ordem e de método. A evasão e a fraude fiscais e a sua relevância no âmbito da teoria da interpretação da lei fiscal. A evasão e a fraude fiscal. Delimitação de conceitos e sua relevãncia no âmbito do direito fiscal. A evasão fiscal lato sensu. A evasão omissiva imprópria. A evasão omissiva por inacção. A evasão comissiva. Distinção entre evasão lícita e ilícita. A evasão comissiva ilícita. A evasão comissiva ilícita ou elisão fiscal. Ponto da situação e sequência. As doutrinas antievasivas no âmbito da teoria da interpretação das leis fiscais. Sua justificação e crítica. Posição adoptada. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.E.75/24856 (Browse shelf) | Available |
Artigo inserto na Revista Fisco, Ano 3, n.º 32 (Junho 1991).
Introdução. Generalidades. Delimitação do objecto de estudo. Razão de ordem e de método. A evasão e a fraude fiscais e a sua relevância no âmbito da teoria da interpretação da lei fiscal. A evasão e a fraude fiscal. Delimitação de conceitos e sua relevãncia no âmbito do direito fiscal. A evasão fiscal lato sensu. A evasão omissiva imprópria. A evasão omissiva por inacção. A evasão comissiva. Distinção entre evasão lícita e ilícita. A evasão comissiva ilícita. A evasão comissiva ilícita ou elisão fiscal. Ponto da situação e sequência. As doutrinas antievasivas no âmbito da teoria da interpretação das leis fiscais. Sua justificação e crítica. Posição adoptada. Conclusões.
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