| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362874 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040204u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A evasão e fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Artigo inserto na Revista Fisco, Ano 3, n.º 32 (Junho 1991). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Generalidades. Delimitação do objecto de estudo. Razão de ordem e de método. A evasão e a fraude fiscais e a sua relevância no âmbito da teoria da interpretação da lei fiscal. A evasão e a fraude fiscal. Delimitação de conceitos e sua relevãncia no âmbito do direito fiscal. A evasão fiscal lato sensu. A evasão omissiva imprópria. A evasão omissiva por inacção. A evasão comissiva. Distinção entre evasão lícita e ilícita. A evasão comissiva ilícita. A evasão comissiva ilícita ou elisão fiscal. Ponto da situação e sequência. As doutrinas antievasivas no âmbito da teoria da interpretação das leis fiscais. Sua justificação e crítica. Posição adoptada. Conclusões. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
Artigo inserto na Revista Fisco, Ano 3, n.º 32 (Junho 1991).. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís Manuel Teles de Menezes |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_16_000000000000000_E_75_24856 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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