Criminalidade organizada e combate ao lucro ilícito / Agusto Silva Dias
In: 2.º Congresso de investigação criminal/ org.Associação Sindical dos Funcionátios de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . - Coimbra : Almedina,2010. - p.23-47Idioma: Português.Publicação: , 2010Assunto: CRIMINALIDADE ECONÓMICA | CRIMINALIDADE ORGANIZADA | COMBATE AO CRIME ORGANIZADO | CONFISCAÇÃO DE BENS Resumo: I. Em busca de um conceito operativo de criminalidade organizada no DireitoProcessual Penal.1.Desfasamentos do ordenamento jurídico português quanto ao conceito de criminalidade organizada.2. Soluções.II. O Combate ao lucro ilícito como estratégia político-criminal de reacção à criminalidade organizada.1. O lucro ilícito como mínino denominador comum à criminalidade económica e à criminalidade organizada. 2. Medidas de combate ao lucri ilícito no âmbito da criminalidade organizada; apreciação crítica.2.1. Soluções ao nível da incriminação (directa ou indirecta). 2.2. Soluções ao nível das consequências jurídicas do crime. 3. O confisco do lucro ilícito no art.7º. e ss. da Lei nº 5/2002: limites de validade e regras de aplicação.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCIC348.10482 (Browse shelf) | Available | ||
| Analíticos de monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCIC350.10494 (Browse shelf) | Available |
I. Em busca de um conceito operativo de criminalidade organizada no DireitoProcessual Penal.1.Desfasamentos do ordenamento jurídico português quanto ao conceito de criminalidade organizada.2. Soluções.II. O Combate ao lucro ilícito como estratégia político-criminal de reacção à criminalidade organizada.1. O lucro ilícito como mínino denominador comum à criminalidade económica e à criminalidade organizada. 2. Medidas de combate ao lucri ilícito no âmbito da criminalidade organizada; apreciação crítica.2.1. Soluções ao nível da incriminação (directa ou indirecta). 2.2. Soluções ao nível das consequências jurídicas do crime. 3. O confisco do lucro ilícito no art.7º. e ss. da Lei nº 5/2002: limites de validade e regras de aplicação.
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