Agente infiltrado, no âmbito de acção encoberta / Vitor Paiva
In: Revista do Ministério Público. - A.35, nº137 (janeiro - março 2014),p.185-226Idioma: Português.Publicação: , 2014Assunto: AGENTE INFILTRADO | AGENTE ENCOBERTO -- PORTUGAL Resumo: A resposta do Ministério Público respeita a recursos dos arguidos que tiveram por objeto, essencialmente (embora não apenas) a atuação de um agente infiltrado, no âmbito de acção encoberta. Entre as muitas questões abordadas no recurso, algumas, segundo penso, não são habituais. De entre elas, salientaria: entidade competente para a elaboração do relato da acção encoberta; possibilidade de a acção encoberta destinada à investigação de certos crimes poder abranger a investigação de outros, inicialmente não previstos; necessidade da confirmação probatória do relato da ação encoberta e natureza da prova respetiva.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
A resposta do Ministério Público respeita a recursos dos arguidos que tiveram por objeto, essencialmente (embora não apenas) a atuação de um agente infiltrado, no âmbito de acção encoberta. Entre as muitas questões abordadas no recurso, algumas, segundo penso, não são habituais. De entre elas, salientaria: entidade competente para a elaboração do relato da acção encoberta; possibilidade de a acção encoberta destinada à investigação de certos crimes poder abranger a investigação de outros, inicialmente não previstos; necessidade da confirmação probatória do relato da ação encoberta e natureza da prova respetiva.
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