| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341268 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Agente infiltrado, no âmbito de acção encoberta |
| Primeira menção de responsabilidade |
Vitor Paiva |
| 210 ## - |
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2014 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A resposta do Ministério Público respeita a recursos dos arguidos que tiveram por objeto, essencialmente (embora não apenas) a atuação de um agente infiltrado, no âmbito de acção encoberta. Entre as muitas questões abordadas no recurso, algumas, segundo penso, não são habituais. De entre elas, salientaria: entidade competente para a elaboração do relato da acção encoberta; possibilidade de a acção encoberta destinada à investigação de certos crimes poder abranger a investigação de outros, inicialmente não previstos; necessidade da confirmação probatória do relato da ação encoberta e natureza da prova respetiva. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista do Ministério Público. - A.35, nº137 (janeiro - março 2014),p.185-226 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE INFILTRADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE ENCOBERTO |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| 666 ## - |
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0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Paiva, Vitor |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__1957_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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