| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341109 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equivocos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ricardo M.Mata y Martin |
| 210 ## - |
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2010 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O autor analisa os principais traços de regime dos tipos legais de crime atinentes à protecção dos direitos de autor em Espanha, especialmente em ambiente degital, passando ainda em revista a sua ligação com os delitos violadores do bem jurídico "propriedade intelectual". Em todos eles é ressaltada a inversão do Direito Penal de tutela de ultima ratio em prima ratio, da qual advêm consequências funestas e ineficazes. A tensão entre a rapidez da inovação na dita " sociedade de informação" e a preservação dos traços basilares do Direito Criminal é também analisada. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano20, nº2 (abr.-jun.2010),p.191-218 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO AUTOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERNET |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
ESPANHA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Mata Y Martin, Ricardo M. |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11175_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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