O recebimento indevido de vantagem : análise substantiva e perspectiva processual / Ricardo Rodrigues da Costa Correia Lamas
In: Revista do Ministério Público. - Ano32, nº126 (abril - junho 2011),p.65-154Idioma: Português.Publicação: , 2011Assunto: CORRUPÇÃO | FUNCIONÁRIO PÚBLICO | POLÍTICA CRIMINAL | ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA | PROCEDIMENTO PENAL | MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA | AGENTE ENCOBERTO | PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS -- PORTUGAL Resumo: Característico dos crimes de corrupção é o facto de, não raro, a notícia do crime ser adquirida decorrido um longo período temporal desde a data em que o ilícito foi cometido, tanto que o legislador decidiu inclusive alargar o prazo de prescrição aplicável a tal criminalidade.É por isso que o trabalho nesta matéria será sobretudo realizado pela doutrina e pelas primeiras instâncias judiciais, como "primeira linha de combate" do fenómeno, não olvidando o imprescindível papel da prevenção na diminuição das tão faladas "cifras negras.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
Característico dos crimes de corrupção é o facto de, não raro, a notícia do crime ser adquirida decorrido um longo período temporal desde a data em que o ilícito foi cometido, tanto que o legislador decidiu inclusive alargar o prazo de prescrição aplicável a tal criminalidade.É por isso que o trabalho nesta matéria será sobretudo realizado pela doutrina e pelas primeiras instâncias judiciais, como "primeira linha de combate" do fenómeno, não olvidando o imprescindível papel da prevenção na diminuição das tão faladas "cifras negras.
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