| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341026 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O recebimento indevido de vantagem : análise substantiva e perspectiva processual |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ricardo Rodrigues da Costa Correia Lamas |
| 210 ## - |
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2011 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Característico dos crimes de corrupção é o facto de, não raro, a notícia do crime ser adquirida decorrido um longo período temporal desde a data em que o ilícito foi cometido, tanto que o legislador decidiu inclusive alargar o prazo de prescrição aplicável a tal criminalidade.É por isso que o trabalho nesta matéria será sobretudo realizado pela doutrina e pelas primeiras instâncias judiciais, como "primeira linha de combate" do fenómeno, não olvidando o imprescindível papel da prevenção na diminuição das tão faladas "cifras negras. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista do Ministério Público. - Ano32, nº126 (abril - junho 2011),p.65-154 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE ENCOBERTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Lamas, Ricardo Rodrigues da Costa Correia |
| 920 ## - |
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| -- |
n |
| 921 ## - |
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| -- |
a |
| 935 ## - |
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| -- |
k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__1957_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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