| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
340951 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais : reflexões em torno da experiência cabo-verdiana |
| Primeira menção de responsabilidade |
José de Melo Alexandrino |
| 210 ## - |
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2010 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O texto parte da hipótese de que possa residir na abertura de novos valores, muito em especial com a adopção da Constituição de 1992, o sucesso do Estado constitucional em Cabo Verde, ainda que seja perceptível uma certa assimetria entre essas opções valorativas fundamentais e a dimensão institucional correspondenteSão objecto de particular atenção as implicações da relação entre aplicabilidade directa das normas de direitos, liberdades e garantias e a justiça constitucional, acentuando-se nesse plano o relevo multifuncional do recurso de amparo, bem como a centralidade a reconhecer ao Tribunal Constitucional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº324 (out.-dez.2010),p.661-682 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS |
| Subdivisão geográfica |
CABO VERDE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Alexandrino, José de Melo |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11131_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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