Direito á reserva da intimidade da vida privada versus direito à honra : a ofensa à honra de terceiros em privado (Record no. 340879)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 340879
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Direito á reserva da intimidade da vida privada versus direito à honra : a ofensa à honra de terceiros em privado
Primeira menção de responsabilidade Jorge Rosas castro
210 ## -
-- 2010
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota O problema que é proposto tratar no presente texto é o de saber qual o relevo jurídico-penal das referências ofensivas da honra de terceiros feitas em círculos integrados no âmbito da vida privada e familiar.Para tanto importará, no essencial, procurar o alcance normativo do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar, de forma a apurar -se e em que medida ou sob que condições podem aquelas referências ofensivas ocorrer sem que o agente seja passível de censura criminal.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº321 (jan.-março 2010),p.65-84
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada VIDA PRIVADA
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITOS FUNDAMENTAIS
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Castro, Jorge Rosas
920 ## -
-- n
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995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- IPJCCPP__11131_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
368616 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.11131 Analíticos de Periódicos