| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
340563 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Política de concorrência focada na competividade e na confiança dos cidadãos - Parte I |
| Primeira menção de responsabilidade |
Eduardo R.Lopes Rodrigues |
| 210 ## - |
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2008 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução; II. A ordem Jurídica Comunitária enquanto matriz geradora de uma Ordem Pública Jus Concorrencial. II1. Da necessidade de uma nova Ordem Pública Jus Concorrencial. II2. O Conteúdo Económico desta Ordem Pública Jus Concorrencial. II.3. O conteúdo Jurídico da Ordem Pública Jus Concorrencial.II3.1. Príncipios Directores. II3.2. Corolários Estruturantes. II.3.3. Conteúdos Normativos para as Empresas.II3.4. Síntese |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Procura demonstrar-se que na fase actual da aplicação da Política de Concorrência em Portugal é necessário desenvolver um quadro legislativo processual autónomo, que promova a competividade da economia, e que inspire mais confiança aos operadores económicos e, aos cidadãos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista do Ministério Público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008),p.15-45 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONCORRÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRA-ORDENAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ECONOMIA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Eduardo Lopes |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__1957_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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