O olhar judicial sobre a violência conjugal : um estudo qualitativo com juízes / Sónia Martins, co-aut.Carla Machado
In: Revista do Ministério Público. - Ano28, nº112 (out. - dez. 2007),p.101-119Idioma: Português.Publicação: , 2007Assunto: VIOLÊNCIA CONJUGAL | SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL | JULGAMENTO | APOIO À VÍTIMA | ANÁLISE CRIMINAL | DENÚNCIA | TIPOLOGIA DO CRIME Resumo: Segundo a literaratura , as vítimas de violência conjugal mostram-se globalmente insatisfeitas com o sistema de justiça criminal. Neste estudo empírico com juízes, procurámos compreender melhor este fenómeno, analisando a forma como a sua subjectividade afecta a precepção deste crime. Os resultados evidenciam, globalmente, a relevância atribuída a este crime, bem como a compreensão bastante precisa das suas dinâmicas. No entanto , alguns juízes assumem ainda posturas legitimadoras da violência conjugal, culpando a vítima, aderindo à noção de "provocação"da violência, e remetendo para aquela a responsabilidade pela irresolução do problema. Persiste, também, a associação causal da violência ao abuso de alcool, ainda que a investigação questione esta ligação linear. Em relação ao enquadramento jurídico, as opiniões divergem, alguns entrevistados consideram que é a vítima quem deve decidir sobre a queixa, enquanto outros afirmam concordar com a acusação dos agressores, idependentemente da vontade da mulher. Especialmete relevante é a chamada de atenção para que a natureza pública do crime exige que se desenvolvam adequados mecanismos de apoio às vítimas, actualmente insuficientes.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
Segundo a literaratura , as vítimas de violência conjugal mostram-se globalmente insatisfeitas com o sistema de justiça criminal. Neste estudo empírico com juízes, procurámos compreender melhor este fenómeno, analisando a forma como a sua subjectividade afecta a precepção deste crime. Os resultados evidenciam, globalmente, a relevância atribuída a este crime, bem como a compreensão bastante precisa das suas dinâmicas. No entanto , alguns juízes assumem ainda posturas legitimadoras da violência conjugal, culpando a vítima, aderindo à noção de "provocação"da violência, e remetendo para aquela a responsabilidade pela irresolução do problema. Persiste, também, a associação causal da violência ao abuso de alcool, ainda que a investigação questione esta ligação linear. Em relação ao enquadramento jurídico, as opiniões divergem, alguns entrevistados consideram que é a vítima quem deve decidir sobre a queixa, enquanto outros afirmam concordar com a acusação dos agressores, idependentemente da vontade da mulher. Especialmete relevante é a chamada de atenção para que a natureza pública do crime exige que se desenvolvam adequados mecanismos de apoio às vítimas, actualmente insuficientes.
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