Política criminal e sistemas de coordenação da investigação criminal / José Alberto Campos Braz
In: Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.191-214Idioma: Português.Publicação: , 2006Assunto: POLÍTICA CRIMINAL | COOPERAÇÃO POLICIAL | SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL | SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL | SEGURANÇA INTERNA | JUSTIÇA CRIMINAL | ORGANIZAÇÃO POLICIAL Resumo: A segurança e a justiça são apresentadas como valores estruturantes das sociedades modernas, perspectivando, respectivamente as funções de prevenção e repressão do Estado (art. 202.º da Constituição da República e Lei de Segurança Interna). Comentário sobre os sistemas de Coordenação da Investigação Criminal - o SICOP (Sistema de Coordenação Operacional) surgido com a LOIC e as UCIC's (Unidades de Coordenação e Intervenção conjunta na luta contra o tráfico de estupefacientes, surgidas com o D.L. n.º 81/95, de 22-4. A centralização da informação criminal e o SIIC - Sistema Integrado de Informação Criminal -, como regulador da eficácia dos sistemas de coordenação e investigação criminal. A investigação criminal é apresentada como instrumento de justiça e como tal, reguladora do princípio da separação de poderes.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11160 (Browse shelf) | Available |
A segurança e a justiça são apresentadas como valores estruturantes das sociedades modernas, perspectivando, respectivamente as funções de prevenção e repressão do Estado (art. 202.º da Constituição da República e Lei de Segurança Interna). Comentário sobre os sistemas de Coordenação da Investigação Criminal - o SICOP (Sistema de Coordenação Operacional) surgido com a LOIC e as UCIC's (Unidades de Coordenação e Intervenção conjunta na luta contra o tráfico de estupefacientes, surgidas com o D.L. n.º 81/95, de 22-4. A centralização da informação criminal e o SIIC - Sistema Integrado de Informação Criminal -, como regulador da eficácia dos sistemas de coordenação e investigação criminal. A investigação criminal é apresentada como instrumento de justiça e como tal, reguladora do princípio da separação de poderes.
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