| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
340290 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Política criminal e sistemas de coordenação da investigação criminal |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Alberto Campos Braz |
| 210 ## - |
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2006 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A segurança e a justiça são apresentadas como valores estruturantes das sociedades modernas, perspectivando, respectivamente as funções de prevenção e repressão do Estado (art. 202.º da Constituição da República e Lei de Segurança Interna). Comentário sobre os sistemas de Coordenação da Investigação Criminal - o SICOP (Sistema de Coordenação Operacional) surgido com a LOIC e as UCIC's (Unidades de Coordenação e Intervenção conjunta na luta contra o tráfico de estupefacientes, surgidas com o D.L. n.º 81/95, de 22-4. A centralização da informação criminal e o SIIC - Sistema Integrado de Informação Criminal -, como regulador da eficácia dos sistemas de coordenação e investigação criminal. A investigação criminal é apresentada como instrumento de justiça e como tal, reguladora do princípio da separação de poderes. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.191-214 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA INTERNA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO POLICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Braz, José Alberto Campos |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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| -- |
k |
| 936 ## - |
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| -- |
y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11160_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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