A importância da cooperação judiciária internacional no combate ao branqueamento de capitais / Euclides Dâmaso Simões
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº3 (jul.-set.2006),p.423-474Idioma: Português.Publicação: , 2006Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL | COMBATE AO CRIME ORGANIZADO | REFORMA PENAL | BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS | TRANSFERÊNCIA DE PESSOA CONDENADA | MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA Resumo: Artigo baseado num texto elaborado pelo o autor com vista a servir de material de apoio ao curso de Formação de Magistrados sobre Branqueamento de Capitais organizado pela CICA/OEA e pelo Ministério da Justiça do Brasil (2005), e no qual participou na qualidade de docente. 1.- Introdução. 2.- Instrumentos de direito internacional. 3.- Os institutos basilares da cooperação internacional em matéria de branqueamento. 3.1 - Extradição (artº16º). 3.1.1- Aspectos substantivos. 3.1.2.- Aspectos adjectivos. 3.2.- O mandato europeu de detenção e entrega.3.3.- O auxilio judiciário; em especial: a detecção e apreensão dos produtos do crime e a aquisição e validade dos produtos crime. 3.3.2.- Meios de prova: aquisição e validade. 3.4.- A transferência de pessoas condenadas. 3.5.- A transmissão de processos penais. 4.- Acordos e tratados bilaterais, e " tratados-tipo". 5.- Leis internas de cooperação e auxilio. 6.- O princípio da reciprocidade. 7.- Instrumentos operacionais e modelo prospectivo da rede judiciária; em especial: a experiência da União Europeia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11175 (Browse shelf) | Available |
Artigo baseado num texto elaborado pelo o autor com vista a servir de material de apoio ao curso de Formação de Magistrados sobre Branqueamento de Capitais organizado pela CICA/OEA e pelo Ministério da Justiça do Brasil (2005), e no qual participou na qualidade de docente. 1.- Introdução. 2.- Instrumentos de direito internacional. 3.- Os institutos basilares da cooperação internacional em matéria de branqueamento. 3.1 - Extradição (artº16º). 3.1.1- Aspectos substantivos. 3.1.2.- Aspectos adjectivos. 3.2.- O mandato europeu de detenção e entrega.3.3.- O auxilio judiciário; em especial: a detecção e apreensão dos produtos do crime e a aquisição e validade dos produtos crime. 3.3.2.- Meios de prova: aquisição e validade. 3.4.- A transferência de pessoas condenadas. 3.5.- A transmissão de processos penais. 4.- Acordos e tratados bilaterais, e " tratados-tipo". 5.- Leis internas de cooperação e auxilio. 6.- O princípio da reciprocidade. 7.- Instrumentos operacionais e modelo prospectivo da rede judiciária; em especial: a experiência da União Europeia.
There are no comments for this item.