| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
340277 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A importância da cooperação judiciária internacional no combate ao branqueamento de capitais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Euclides Dâmaso Simões |
| 210 ## - |
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2006 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Artigo baseado num texto elaborado pelo o autor com vista a servir de material de apoio ao curso de Formação de Magistrados sobre Branqueamento de Capitais organizado pela CICA/OEA e pelo Ministério da Justiça do Brasil (2005), e no qual participou na qualidade de docente. 1.- Introdução. 2.- Instrumentos de direito internacional. 3.- Os institutos basilares da cooperação internacional em matéria de branqueamento. 3.1 - Extradição (artº16º). 3.1.1- Aspectos substantivos. 3.1.2.- Aspectos adjectivos. 3.2.- O mandato europeu de detenção e entrega.3.3.- O auxilio judiciário; em especial: a detecção e apreensão dos produtos do crime e a aquisição e validade dos produtos crime. 3.3.2.- Meios de prova: aquisição e validade. 3.4.- A transferência de pessoas condenadas. 3.5.- A transmissão de processos penais. 4.- Acordos e tratados bilaterais, e " tratados-tipo". 5.- Leis internas de cooperação e auxilio. 6.- O princípio da reciprocidade. 7.- Instrumentos operacionais e modelo prospectivo da rede judiciária; em especial: a experiência da União Europeia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº3 (jul.-set.2006),p.423-474 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRANSFERÊNCIA DE PESSOA CONDENADA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Simões, Euclides Dâmaso |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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| -- |
a |
| 935 ## - |
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| -- |
k |
| 936 ## - |
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| -- |
y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__11175_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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