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Os incêndios florestais e as leis / Domingos Xavier Viegas

Autor: Viegas, Domingos XavierIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº6 (jul.-dez.2005),p.337-346Idioma: Português.Publicação: , 2005Assunto: INCENDIÁRIO | INCÊNDIO FLORESTAL | PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS | FOGO POSTO | LEGISLAÇÃO -- PORTUGAL Resumo: O autor aborda o complexo problema dos incêndios florestais, a multiplicidade dos factores envolvidos e a necessidade da respectiva abordagem multidisciplinar. A larguissima maioria dos incêndios é causada por acção humana, tendo a sensibilização e a prevenção um papel essencial no respectivo combate. Relativamente aos incendiários, defende a aplicação de penas exemplares aos autores destes crimes, os quais tendem a multiplicar os seus actos. Após críticas à gestão do programa de financiamento de acções de prevenção de incêndios, conclui que mais importante que elaborar novas leis, para combate ao flagelo dos incêndios, é fazer cumprir as actualmente vigentes e incutir nos cidadãos o conhecimento e respeito da lei e a motivação para a cumprir.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11160 (Browse shelf) Available

O autor aborda o complexo problema dos incêndios florestais, a multiplicidade dos factores envolvidos e a necessidade da respectiva abordagem multidisciplinar. A larguissima maioria dos incêndios é causada por acção humana, tendo a sensibilização e a prevenção um papel essencial no respectivo combate. Relativamente aos incendiários, defende a aplicação de penas exemplares aos autores destes crimes, os quais tendem a multiplicar os seus actos. Após críticas à gestão do programa de financiamento de acções de prevenção de incêndios, conclui que mais importante que elaborar novas leis, para combate ao flagelo dos incêndios, é fazer cumprir as actualmente vigentes e incutir nos cidadãos o conhecimento e respeito da lei e a motivação para a cumprir.

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