Família, violência e crime / Jorge Duarte
In: Polícia e Justiça. - S.3, número especial temático (2004),p.31-55Idioma: Português.Publicação: , 2004Assunto: PROTECÇÃO À VÍTIMA | FAMÍLIA | CRIMINALIDADE -- PORTUGAL Resumo: Breve caracterização da violência doméstica e dos tipos de vítimas. A previsão normativa do artigo152.º do Código Penal e relação da natureza do crime com a intervenção das autoridades policiais. Medidas legais já existentes com vista à protecção das vítimas de violência doméstica, nomeadamente tendo em atenção o regime de protecção de testemunhas especialmente vulneráveis. Algumas questões relacionadas com a prática judiciária: direito ao silêncio da vítima versus interesse punitivo do Estado; questão do concurso de crimes quando a violência (nomeadamente física) contra o cônjuge (ou unido de facto) é perpetrada em frente aos filhos de ambos; será a previsão normativa do artigo 152.º aplicável às uniões de facto homossexuais?; brevissima sugestão de boas práticas a assumir na investigação do crime em referência.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11160 (Browse shelf) | Available |
Breve caracterização da violência doméstica e dos tipos de vítimas. A previsão normativa do artigo152.º do Código Penal e relação da natureza do crime com a intervenção das autoridades policiais. Medidas legais já existentes com vista à protecção das vítimas de violência doméstica, nomeadamente tendo em atenção o regime de protecção de testemunhas especialmente vulneráveis. Algumas questões relacionadas com a prática judiciária: direito ao silêncio da vítima versus interesse punitivo do Estado; questão do concurso de crimes quando a violência (nomeadamente física) contra o cônjuge (ou unido de facto) é perpetrada em frente aos filhos de ambos; será a previsão normativa do artigo 152.º aplicável às uniões de facto homossexuais?; brevissima sugestão de boas práticas a assumir na investigação do crime em referência.
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