| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
339879 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Depoimento policial em audiência penal : âmbito e limites |
| Primeira menção de responsabilidade |
José António Barreiros |
| 210 ## - |
| -- |
2004 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Trata-se na presente comunicação de estudar, em primeira abordagem e de modo necessariamente perfunctório, o âmbito material de acção do estatuído no <artigo 356.º, n.º7, do CPP>e os limites de tutela que a mesma norma legal confere: trata-se dos <depoimentos em audiência> por parte dos OPC's e de outras pessoas no que se refere ao conteúdo de autos de "declarações", afinal, de leitura proibida. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Título |
Polícia e Justiça. - S.3,n.º4 (jul.-dez.2004),p.19-31 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PROVA TESTEMUNHAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
Barreiros, José António |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
| -- |
a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
| -- |
y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__11160_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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