| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
339355 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Acesso aos documentos das instituições comunitárias |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Renato Gonçalves |
| 210 ## - |
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2001 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Europa dos cidadãos e direito de acesso aos documentos ou à informação. Acesso à informação ambiental. Transposição da <Directiva 90/313/CEE>. A proposta do regulamento apresentada pela Comissão. O regulamento CE 1049/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho. Excepções ao direito de acesso e tratamento de " documentos sensíveis". Exercício do direito de acesso. Acesso à informação na União Europeia e nos Estados-membros. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.45,n.º291(set.-dez.2001),p.59-89 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Gonçalves, José Renato |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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| -- |
y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__11131_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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