Branqueamento e Bitcoin : uma introdução / David Silva Ramalho, co-aut. Nuno Igreja Matos
In: Revista do ministério público. - Ano41, nº162(abr. - jun. 2020),p.77-115Idioma: Português.Assunto: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS | CRIMINALIDADE INFORMÁTICA Resumo: A análise do quadro legal e sobretudo criminal aplicável à Bitcoin, tanto em matéria substantiva como adjetiva, pressupõe que se compreendam, mais do que a sua génese e características inovadoras, o seu modo de funcionamento e os conceitos-chave nos quais assenta.É, aliás, do conhecimento das especificidades do funcionamento técnico do protocolo Bitcoin que depende o juizo a formular quanto à própria relevância criminal dos factos imputados ao arguido,muito particularmente quando esses factos sejam qualificados como crime de branqueamento. Não se trata, portanto, de mera discussão sonbre questões informáticas, susceptível de ser relegada para o juizo pericial ou para os relatórios policiais redigidos em inquéritos, mas antes de tarefa que incumbe ao julgador na sua função de descoberta da verdade, de sindicância da acusação e de correcta aplicação do direito aos factos.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
A análise do quadro legal e sobretudo criminal aplicável à Bitcoin, tanto em matéria substantiva como adjetiva, pressupõe que se compreendam, mais do que a sua génese e características inovadoras, o seu modo de funcionamento e os conceitos-chave nos quais assenta.É, aliás, do conhecimento das especificidades do funcionamento técnico do protocolo Bitcoin que depende o juizo a formular quanto à própria relevância criminal dos factos imputados ao arguido,muito particularmente quando esses factos sejam qualificados como crime de branqueamento. Não se trata, portanto, de mera discussão sonbre questões informáticas, susceptível de ser relegada para o juizo pericial ou para os relatórios policiais redigidos em inquéritos, mas antes de tarefa que incumbe ao julgador na sua função de descoberta da verdade, de sindicância da acusação e de correcta aplicação do direito aos factos.
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