| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
338798 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Branqueamento e Bitcoin : uma introdução |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Silva Ramalho, co-aut. Nuno Igreja Matos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A análise do quadro legal e sobretudo criminal aplicável à Bitcoin, tanto em matéria substantiva como adjetiva, pressupõe que se compreendam, mais do que a sua génese e características inovadoras, o seu modo de funcionamento e os conceitos-chave nos quais assenta.É, aliás, do conhecimento das especificidades do funcionamento técnico do protocolo Bitcoin que depende o juizo a formular quanto à própria relevância criminal dos factos imputados ao arguido,muito particularmente quando esses factos sejam qualificados como crime de branqueamento. Não se trata, portanto, de mera discussão sonbre questões informáticas, susceptível de ser relegada para o juizo pericial ou para os relatórios policiais redigidos em inquéritos, mas antes de tarefa que incumbe ao julgador na sua função de descoberta da verdade, de sindicância da acusação e de correcta aplicação do direito aos factos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista do ministério público. - Ano41, nº162(abr. - jun. 2020),p.77-115 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIMINALIDADE INFORMÁTICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Ramalho, David Silva |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Matos, Nuno Igreja |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__1957_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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