| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
338776 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A suspensão provisória do processo penal |
| 210 ## - |
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Lisboa |
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1998 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Com a consagração do princípio da oportunidade o Ministério Público pode, em certas circunstâncias optar por não deduzir a acusação contra o agente presumido de um crime. Neste obra a autora faz uma análise dos casos existentes.Estudo estatístico sobre suspensão provisória do processo penal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.49-84 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INQUÉRITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Almeida, Maria Rosa Crucho de |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__1957_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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