| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
338346 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Menores agentes de infracções |
| Primeira menção de responsabilidade |
Eliana Gersão |
| 210 ## - |
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Lisboa |
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1994 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Afirma que Portugal adopta um regime tipo 'assistência'. Analisa os aspectos positivos e negativos dos dois modelos e acredita que qualquer evolução legislativa deve ser feita com prudência visando um equilíbrio entre os dois modelos.Uma parte significativa do texto é dedicada à exposição do regime jurídico português. Seguidamente a autora propõe uma reflexão sobre medidas dos sistemas de intervenção face aos menores que cometem crimes em 'modelos assistência' e em 'modelos justiça'. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano4, nº2 (abr.-jun.1994),p.241-259 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DELINQUENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFRACÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE MENORES |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Gersão, Eliana |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__11175_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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